Lei da concorrencia

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Foi recentemente colocada a consulta pública a nova lei da concorrência, aqui de um modo global, na parte de princípios económicos subjacentes e sua aplicação. Anotando as normas do novo regime jurídico da concorrência, aprovado pela lei nº 19/2012, de 8 de maio, esta obra procura contribuir para uma melhor apreensão. A autoridade da concorrência (adc) a adc investiga e pune com coimas, sempre que se verifique uma prática proibida pela lei da concorrência. Buy lei da concorrência - comentário conimbricense (portuguese edition): read kindle store reviews - amazoncom.

A nova lei da concorrência principais aspetos da lei nº19/2012 de 8 de maio as implicações da nova lei da concorrência serão tema de esclarecimento e debate em. Nova lei da concorrência são puníveis com uma coima que pode ascender a 5% do volume de negócios das empresas envolvidas no que respeita ao controlo de. Leia mais sobre a política agrícola comum (pac) e o tratado as fichas técnicas fornecem uma panorâmica geral da integração europeia e do papel do parlamento. I sÉrie terça-feira, 8 de maio de 2012 número 89 Índice assembleia da república lei nº 19/2012: aprova o novo regime jurídico da concorrência, revogando as.

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O presidente da república, joão lourenço, declarou hoje que vai submeter à assembleia nacional a aprovação da lei da concorrência, de modo a acabar com os. Em 11 de abril de 2013 foi publicada a lei nº 10/2013, que aprova o novo regime jurídico da concorrência em moçambique (lei da concorrência) a lei da. Estatutos da adc (dl n125-2014 - estatutos da adcpdf, 213kb) lei da concorrncia (lei_19_2012-lei_da_concorrenciapdf, 273kb) regulamento.

Foi aprovado, pela lei 19/2012, de 8 de maio, o regime jurídico da [. As concorrências de âmbito internacional estão reguladas no art 42 da lei n° 8666/93 e, além de necessitar de divulgação no exterior. A livre-iniciativa permite que a preferência do consumidor seja o princípio norteador da disputa entre os concorrentes dentro do lei da concorrência da união.

5 apresentaÇÃo a adoção e entrada em vigor da lei nº 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, constitui um passo relevante na. Lei da concorrência catarina sofia pereira neves nº9 12ºam1 ano letivo 2015/2016 introdução autoridade da concorrência organização instrumentos de gestão. Para tal, a comissão conta com toda uma série de competências de inspecção e aplicação da lei que lhe permitem, por exemplo, investigar as empresas. 3 política e procedimentos globais antitruste e da lei de defesa da concorrência concorrentes simplesmente clique nas abas e links para navegar ou use as teclas do. Da concorrência (lei nº 18/2003) e na criação da autoridade da concorrência, como ente público dotado de autonomia reforçada com a missão estatutária de. Conselho de ministros aprova proposta de lei que reforça a defesa da concorrência e regula as ações de indemnização por infração às disposições do.

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