Habeas corpus excesso prazo após

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Lula: após ter habeas corpus negado a defesa tem prazo de dois dias após a publicação do acórdão para fazer um embargo de declaração. Habeas corpus excesso de prazo para a formaÇÃo da culpa audiÊncia de instruÇÃo redesignada meses após a prisão em flagrante do paciente.

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